Termos de Serviço | euphile.eu

Termos de Serviço da Plataforma Euphile

Preâmbulo

Estes Termos de Serviço ("Termos") são redigidos em inglês, que constitui a versão de referência. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de qualquer inconsistência, prevalece a versão em inglês. Ao utilizar a plataforma Euphile e os seus produtos (Solon, Vauban, Nassau, Leonardo, Atlas, Plutus, Tzu e Richelieu), reconhece que leu e compreendeu estes Termos e concorda em ficar vinculado aos mesmos.

1. Seleção do Idioma e Versão Vinculativa

Os utilizadores devem selecionar explicitamente o seu idioma preferido (francês ou inglês) durante o processo de integração. O idioma selecionado determina a versão juridicamente vinculativa destes Termos. A revzper SAS confirma a escolha do idioma por email ou através de uma notificação na aplicação. A não seleção de um idioma resulta num pedido para o fazer antes de prosseguir.

Aceitação dos Termos

1. Acordo relativamente aos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Euphile e os seus produtos, concorda com estes Termos de Serviço. Se agir em nome de uma empresa, confirma que está autorizado a vinculá-la. Sempre que um documento exija o seu consentimento explícito, a plataforma regista esse consentimento antes de o serviço ser utilizado.

Operador da Plataforma

1. Identificação do Operador

A plataforma é operada pela revzper SAS, uma sociedade francesa registada sob o SIREN 945 219 186.

Lei Aplicável e Jurisdição

1. Lei Aplicável e Jurisdição

A utilização da plataforma está sujeita à lei francesa e à jurisdição dos tribunais de Paris, França.

Restrição de Idade

1. Requisito de Idade Mínima

Os utilizadores devem ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar este serviço.

Gestão da Conta

1. Suspensão ou Rescisão da Conta

A revzper SAS reserva-se o direito de suspender ou rescindir contas que violem estes termos.

Faturação e Pagamentos

1. Faturação e Cancelamento da Subscrição

As subscrições são faturadas mensalmente, antecipadamente, através da Mollie B.V., o nosso prestador de serviços de pagamento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; os montantes pagos relativamente ao período em curso não são reembolsados.

Limitação da Responsabilidade

O que construir com a plataforma é da sua responsabilidade. A revzper SAS presta os serviços conforme descrito nestes Termos e na documentação; cabe-lhe decidir de que forma os mesmos são combinados com os seus próprios sistemas, processos e pessoas, permanecendo exclusivamente responsável por essa utilização e pelos respetivos resultados.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da revzper SAS perante si por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com estes Termos ou com os serviços, independentemente do respetivo fundamento, está limitada ao montante que pagou pelos serviços no mês em que ocorreu o evento que deu origem à reclamação. As subscrições são realizadas mês a mês; os montantes pagos relativamente a meses anteriores não são reembolsáveis e não é devido qualquer montante adicional.

A revzper SAS não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados, negócios ou reputação, decorrentes da utilização dos serviços, da sua indisponibilidade ou de decisões tomadas com base nos resultados dos mesmos. A revzper SAS não cobre perdas decorrentes da forma como os serviços são integrados nas suas operações.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável. Quando for consumidor, os seus direitos legais não são afetados.

Podem ser acordados, mediante pagamento, compromissos diferentes, tais como tempos de resposta, níveis de disponibilidade, indemnizações ou esforços dedicados, ao abrigo de um acordo empresarial separado, nos casos em que sejam dimensionados de acordo com as suas necessidades. A revzper SAS está disponível para discutir e definir tais compromissos: consulte https://euphile.eu/connect.html. Salvo se estiver em vigor um acordo empresarial, apenas estes Termos são aplicáveis.

A revzper SAS não garante, não recomenda nem assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço disponibilizado por terceiros e utilizado com a plataforma.

Proteção de Dados e Privacidade

1. Consentimento para o Tratamento de Dados

Ao utilizar a plataforma Euphile, os utilizadores consentem no tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta Secção e na nossa Política de Privacidade. Este consentimento abrange:

(a) O tratamento necessário para a execução do contrato entre si e a revzper SAS;

(b) O tratamento baseado nos interesses legítimos da revzper SAS, quando tais interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades;

Comunicação e apoio ao cliente;
Melhoria do serviço e análise;
Comunicações de marketing (apenas se tiver optado por recebê-las).

Os utilizadores podem retirar o seu consentimento a qualquer momento contactando privacy@revzper.com. A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. O consentimento não é necessário para atividades de tratamento necessárias à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais.

2. Incorporação da Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais. A Política de Privacidade é incorporada nestes Termos de Serviço por referência.

3. Principais Pontos Relativos à Proteção de Dados

Os principais pontos incluem:

(a) A revzper SAS trata dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés).

(b) Os fundamentos jurídicos do tratamento incluem a execução do contrato e os interesses legítimos.

(d) Os utilizadores têm o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacy@revzper.com.

(e) a revzper SAS poderá partilhar dados com prestadores de serviços terceiros, conforme necessário para a prestação dos serviços, sujeito a acordos de tratamento de dados. A revzper SAS continua a ser o responsável pelo tratamento dos dados e assegura o cumprimento do RGPD e de outras leis aplicáveis através de acordos de tratamento de dados. Os dados são protegidos ao abrigo da nossa Política de Privacidade.

(f) Transferências internacionais de dados: os dados pessoais estão alojados pela Scaleway SAS em França e não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Caso uma transferência se torne necessária, esta basear-se-á nas garantias previstas no Capítulo V do RGPD, tais como uma decisão de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo, e esta cláusula será atualizada antes de tal transferência ocorrer.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A nossa utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela nossa Política de Cookies, que é incorporada nos presentes Termos de Serviço por referência.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) se considerarem que os seus direitos ao abrigo do RGPD foram infringidos.

Notificação de Violação de Dados

1. Requisitos de Notificação

Em caso de uma violação de dados que possa resultar num risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, a revzper SAS notificará os utilizadores sem demora injustificada e, quando viável, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação, conforme exigido pelo RGPD e pela legislação francesa. As notificações incluirão:

(a) Uma descrição da natureza da violação;

(b) As categorias e o número aproximado de utilizadores afetados;

(d) As medidas tomadas ou propostas para resolver a violação.

Se for provável que a violação resulte num risco elevado para os direitos e liberdades dos utilizadores, a revzper SAS notificará os utilizadores diretamente por e-mail ou através de uma notificação na aplicação. Se for improvável que a violação resulte num risco elevado, a revzper SAS poderá não notificar os utilizadores individualmente, mas publicará informações sobre a violação na nossa página de Atualizações de Segurança.

Os utilizadores podem contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço privacy@revzper.com para obter mais informações sobre violações de dados.

Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

Vários produtos da plataforma utilizam inteligência artificial, incluindo agentes de IA que planeiam, escrevem, analisam ou executam trabalho com base nas suas instruções. Os resultados da IA podem estar errados, incompletos ou desatualizados, e um agente de IA pode executar uma ação que não pretendia. Estes resultados são fornecidos como assistência, não como aconselhamento, e não substituem a sua própria análise.

É responsável pela forma como utiliza as funcionalidades de IA e os agentes de IA: pelas instruções que lhes dá, pela análise dos seus resultados antes de se basear neles e por todas as ações que estes executem com a sua conta, as suas credenciais ou os seus sistemas. A revzper SAS não é responsável pelas consequências de se basear nos resultados da IA ou das ações executadas por um agente de IA com base nas suas instruções, dentro dos limites estabelecidos na secção relativa à limitação de responsabilidade.

A plataforma não toma decisões que produzam efeitos jurídicos a seu respeito, ou que o afetem de forma semelhante e significativamente, exclusivamente por meios automatizados. As decisões relativas à sua conta, à sua subscrição e ao seu acesso são tomadas por pessoas. Caso esta situação se altere, os presentes Termos serão os primeiros a indicá-lo, e ser-lhe-á explicado como obter intervenção humana e contestar a decisão. Consulte também a Política de Utilização de IA.

Cessação e Suspensão

1. Cessação pelos Utilizadores

Os utilizadores podem cessar a sua conta a qualquer momento contactando contact@revzper.com. Após a cessação, o acesso à plataforma terminará imediatamente. Se tiver uma subscrição ativa, o cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação em curso e não lhe serão cobrados períodos futuros. Os montantes já pagos relativos ao período de faturação em curso não são reembolsados, exceto quando se aplique o direito de retratação abaixo previsto.

Os utilizadores têm o direito de retratação relativamente à sua subscrição no prazo de 14 dias a contar da subscrição, conforme previsto na Diretiva da UE relativa aos Direitos dos Consumidores. Este direito não se aplica a serviços digitais que sejam integralmente prestados antes do termo do período de 14 dias. Para exercer o direito de retratação, contacte contact@revzper.com dentro do período de 14 dias. Os utilizadores receberão um reembolso integral, exceto relativamente aos serviços já integralmente prestados antes da retratação. Se os utilizadores exercerem o direito de retratação, devem deixar imediatamente de utilizar a plataforma e eliminar qualquer conteúdo descarregado.

2. Cessação pela revzper SAS

A revzper SAS poderá suspender ou cessar contas imediatamente se os utilizadores violarem os presentes Termos de Serviço, incluindo, entre outros:

Prática de atividades fraudulentas ou ilegais;
Violação de direitos de propriedade intelectual;
Causar prejuízos a outros utilizadores ou à plataforma;
Incumprimento das obrigações de pagamento.

A revzper SAS notificará a cessação por e-mail ou através de uma notificação na aplicação, exceto nos casos em que a cessação imediata seja necessária para proteger a plataforma ou outros utilizadores. Após a cessação, os dados serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

3. Efeitos da Cessação

Todas as licenças concedidas ao abrigo dos presentes Termos cessarão. Os utilizadores devem deixar de utilizar a plataforma e eliminar quaisquer cópias descarregadas. A revzper SAS poderá conservar determinados dados conforme exigido por lei ou para fins comerciais legítimos (por exemplo, prevenção de fraude).

As seguintes secções permanecerão em vigor após a cessação: Limitação de Responsabilidade, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Privacidade, Resolução de Litígios e Lei Aplicável.

Direitos de Propriedade Intelectual

1. Titularidade do Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo, funcionalidades e funções da plataforma Euphile (incluindo texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, excertos de áudio, software e outros materiais) são propriedade da revzper SAS ou dos seus licenciantes. Estes materiais estão protegidos pelas leis francesas e internacionais de propriedade intelectual.

2. Licença para Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Se os utilizadores partilharem, publicarem ou carregarem conteúdo na plataforma, concedem à revzper SAS uma licença mundial para utilizar, partilhar e adaptar o seu conteúdo para o funcionamento e a atividade da plataforma. Esta licença é não exclusiva, isenta de royalties e permite à revzper SAS utilizar o conteúdo de qualquer forma relacionada com a plataforma, incluindo para fins de marketing. Os utilizadores devem assegurar que o seu conteúdo não viola quaisquer leis ou os presentes Termos.

Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode incluir conteúdo ou funcionalidades pertencentes a terceiros (por exemplo, software de código aberto). Esse conteúdo é licenciado aos utilizadores ao abrigo do contrato de licença aplicável. A revzper SAS não reivindica a propriedade desse conteúdo.

4. Restrições à Utilização

Os utilizadores concordam em não:

(a) Modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no Conteúdo da Plataforma;

(b) Proceder a engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer outra forma descobrir o código-fonte da plataforma;

(c) Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos relativos a direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade;

(d) Utilizar a plataforma para quaisquer fins de exploração comercial sem o consentimento prévio por escrito da revzper SAS.

5. Restrições relativas às Marcas Comerciais

Os nomes "Euphile", "Solon", "Vauban", "Nassau", "Leonardo" e "Atlas" são marcas comerciais da revzper SAS. Os utilizadores não podem utilizar estas marcas comerciais sem o consentimento prévio por escrito da revzper SAS.

6. Licença relativa a Comentários

Se os utilizadores fornecerem comentários ou sugestões relativos à plataforma, concordam que a revzper SAS pode utilizar e divulgar os comentários para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para o utilizador.

Resolução de Litígios

1. Resolução Informal de Litígios

Antes de instaurarem processos formais, os utilizadores concordam em contactar a revzper SAS através do endereço legal@revzper.com para tentar resolver qualquer litígio ou reclamação relacionados com os presentes Termos ou com a sua utilização da plataforma. A revzper SAS envidará esforços razoáveis para resolver o litígio no prazo de 14 dias a contar da receção da reclamação.

2. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Se o litígio não for resolvido informalmente, os utilizadores podem submetê-lo ao Mediador Digital Francês para resolução alternativa de litígios. O Mediador Digital Francês é uma entidade de RAL certificada ao abrigo da Diretiva 2013/11/UE e do Código do Consumidor francês. Os utilizadores podem apresentar uma reclamação ao Mediador Digital Francês através de https://www.mediateur-numerique.fr. O processo de RAL é gratuito para os consumidores.

3. Jurisdição e Foro

Qualquer ação judicial ou processo decorrente dos presentes Termos ou relacionado com a utilização da plataforma será instaurado exclusivamente nos tribunais de Paris, França. Os utilizadores e a revzper SAS consentem irrevogavelmente na jurisdição desses tribunais e renunciam a qualquer objeção quanto ao foro.

4. Lei Aplicável aos Litígios

Os presentes Termos e qualquer litígio deles decorrente ou com eles relacionado serão regidos e interpretados de acordo com as leis de França, sem consideração pelas suas disposições em matéria de conflitos de leis.

5. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, se os utilizadores forem consumidores residentes na UE, podem utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr/ para apresentar uma reclamação. A revzper SAS compromete-se a participar no processo de RLL de boa-fé.

Disposições Diversas

1. Acordo Integral

Os presentes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre os utilizadores e a revzper SAS relativamente à utilização da plataforma.

2. Cessão

Os utilizadores não podem ceder os presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da revzper SAS.

3. Renúncia

O facto de a revzper SAS não fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerado uma renúncia a esses direitos.

4. Separabilidade

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível durante uma arbitragem ou ação judicial, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

5. Informações de Contacto

Para questões relativas aos presentes Termos, contacte a revzper SAS através do endereço legal@revzper.com.

6. Conformidade em Matéria de Acessibilidade

A revzper SAS está empenhada em assegurar que a plataforma Euphile seja acessível a utilizadores com deficiência. A plataforma foi concebida para cumprir as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, nível AA. Se os utilizadores encontrarem quaisquer barreiras de acessibilidade ou necessitarem de assistência, podem contactar a revzper SAS através do endereço accessibility@revzper.com. A revzper SAS envidará esforços para disponibilizar adaptações razoáveis e assegurar igualdade de acesso aos serviços.