Acordo de Nível de Serviço para a Plataforma Euphile
Disponibilidade do Serviço e Manutenção
Os produtos da plataforma Euphile encontram-se em diferentes fases de maturidade: alfa, beta ou candidato a lançamento. A fase de cada produto é indicada no próprio produto, e a disponibilidade e os incidentes são publicados em tempo real na página de estado da plataforma em https://status.euphile.eu/.
Para um produto em fase alfa, beta ou de candidato a lançamento, a revzper SAS visa uma disponibilidade mensal de 99%, excluindo a manutenção programada, sem se comprometer com esse nível. Um compromisso firme de disponibilidade acompanha a disponibilidade geral do produto ou um acordo empresarial, conforme descrito nos Termos de Serviço.
A manutenção programada abrange atividades planeadas, tais como atualizações do sistema, atualizações da infraestrutura e patches de segurança. É anunciada antecipadamente na página de estado, programada, sempre que possível, fora das horas de maior utilização, e mantida tão curta quanto o trabalho o permita.
Suporte e Resposta a Incidentes
1. Tempos de Resposta do Suporte
Os pedidos de suporte são confirmados no prazo de 24 horas durante os dias úteis (segunda a sexta-feira, CET). Os incidentes de segurança críticos são tratados como prioritários e abordados fora do horário de expediente.
2. Créditos de Serviço e Compromissos Futuros
Atualmente, não são disponibilizados créditos de serviço ao abrigo do nível de serviço atual. A plataforma está empenhada na melhoria contínua e poderá introduzir créditos de serviço ou soluções alternativas (por exemplo, suporte alargado, compensação) em futuros níveis de serviço. Os utilizadores serão notificados antecipadamente de quaisquer alterações a esta política.
3. Âmbito de Aplicação
O presente SLA aplica-se a todos os níveis de subscrição pagos. Para os níveis não pagos, a plataforma presta o serviço envidando os melhores esforços, sem garantir o tempo de atividade ou os tempos de resposta do suporte. Recomenda-se aos utilizadores dos níveis não pagos que consultem os termos de serviço da plataforma para obter informações detalhadas sobre as expectativas e limitações do serviço.
Proteção de Dados e Direitos dos Utilizadores
1. Conformidade com os Regulamentos de Proteção de Dados
A plataforma compromete-se a cumprir integralmente os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), relativamente a todos os serviços prestados ao abrigo do presente SLA.
Ref.: GDPR
2. Acordos de Tratamento de Dados
Todas as atividades de tratamento de dados são regidas por acordos escritos que definem os papéis e as responsabilidades de todas as partes envolvidas, incluindo subcontratantes. Estes acordos especificam a finalidade e a base jurídica do tratamento de dados, as categorias de dados pessoais tratados, a duração do tratamento e os direitos e obrigações de cada parte.
3. Medidas Técnicas e Organizativas
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo a pseudonimização e a encriptação de dados pessoais, medidas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas de tratamento, e procedimentos para testar, avaliar e aferir regularmente a eficácia dessas medidas.
4. Encarregado da Proteção de Dados
Os utilizadores podem contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço privacy@revzper.com relativamente a quaisquer questões ou pedidos relacionados com a proteção de dados.
5. Localização dos Dados e Conformidade dos Subcontratantes
Todos os dados pessoais tratados pela plataforma são armazenados na União Europeia (Scaleway, região de Paris, França). A plataforma assegura que todos os subcontratantes e prestadores de serviços terceiros cumprem as mesmas normas de proteção de dados.
6. Comunicação de Incidentes relativos a Violações de Dados
Em caso de violação de dados, a plataforma notificará os utilizadores afetados e as autoridades de controlo competentes em conformidade com os regulamentos aplicáveis.