Acordo de Tratamento de Dados
Introdução
O presente acordo rege o tratamento de dados pessoais pela revzper SAS (subcontratante) por conta do cliente (responsável pelo tratamento).
1. Âmbito e Instruções
O subcontratante tratará os dados pessoais apenas mediante instruções escritas fornecidas através de um canal seguro e registadas nos registos de tratamento do responsável pelo tratamento. A revzper SAS confirmará a receção das instruções e documentará todas as medidas de conformidade tomadas em resposta. O subcontratante assegurará que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais se tenham comprometido a respeitar a confidencialidade. O subcontratante aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. O subcontratante prestará assistência ao responsável pelo tratamento para assegurar o cumprimento das obrigações.
2. Medidas Após a Cessação
Após a cessação do presente Acordo ou na sequência de instruções do responsável pelo tratamento, a revzper SAS deverá:
Medidas por Defeito
- Apagar todos os dados pessoais no prazo de 30 dias a contar da cessação, salvo instrução escrita em contrário do responsável pelo tratamento.
- Devolver todos os dados pessoais ao responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, se tal for solicitado por escrito pelo responsável pelo tratamento no prazo de 15 dias a contar da cessação.
- Fornecer ao responsável pelo tratamento uma certificação escrita que confirme a conclusão do apagamento ou da devolução, incluindo a data e o método da medida.
- Permitir que o responsável pelo tratamento verifique o cumprimento da presente cláusula mediante pedido razoável.
Obrigações Adicionais
- A revzper SAS não conservará quaisquer dados pessoais para além da conclusão das medidas acima referidas, salvo se tal for exigido por lei.
Localização do Tratamento e Subcontratantes Ulteriores
Todo o tratamento de dados pessoais ao abrigo do presente Acordo tem lugar na União Europeia. Os dados pessoais estão alojados em França (região de Paris) pela Scaleway SAS, 8 rue de la Ville-l'Évêque, 75008 Paris, França. Os dados de pagamento são tratados pela Mollie B.V., Keizersgracht 126, 1015 CW Amsterdam, Países Baixos, enquanto responsável pelo tratamento independente ao abrigo dos seus próprios termos. A revzper SAS informa o responsável pelo tratamento antes de contratar qualquer outro subcontratante ulterior.