Política de Tratamento de Dados

Política de Tratamento de Dados

Introdução

Esta política descreve as práticas de tratamento de dados da revzper SAS para a plataforma Euphile, incluindo os seus produtos, tais como Solon, Vauban, Nassau, Leonardo, Atlas, Plutus, Tzu e Richelieu.

1. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes bases legais: (a) execução do contrato para a gestão de subscrições, faturação e prestação de serviços; (b) interesse legítimo para a segurança da plataforma, prevenção de fraude e análise da utilização; (c) obrigação legal para a conservação de registos fiscais e comerciais.

2. Categorias de Dados Tratados

São tratadas as seguintes categorias de dados pessoais: referências de sujeitos do fornecedor de identidade, estados das subscrições, metadados de utilização e registos de faturação.

3. Registo das Atividades de Tratamento

É mantido um registo das atividades de tratamento conforme exigido pela regulamentação aplicável.

Ref.: Art. 30.º do RGPD

Direitos dos Titulares dos Dados

A revzper SAS assegura o cumprimento dos direitos dos titulares dos dados ao abrigo da regulamentação aplicável.

1. Visão Geral dos Direitos

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direitos Enumerados

• Solicitar confirmação de que os dados pessoais são tratados e acesso a esses dados.
• Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento de dados pessoais em condições específicas (por exemplo, quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos).
• Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias (por exemplo, durante a verificação da exatidão dos dados).
• Receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando tal seja tecnicamente viável.
• Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou em marketing direto, incluindo a definição de perfis.
• Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Para os dados tratados em França, a autoridade é a Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL). Os dados de contacto da CNIL são indicados abaixo.

2. Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte a revzper SAS através de contact@revzper.com ou utilizando os dados de contacto indicados na nossa política de privacidade. As respostas serão fornecidas sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis.

3. Dados de Contacto da CNIL

Endereço: 3 Place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, France

Website: https://www.cnil.fr

E-mail: cnil@cnil.fr

Categorias de Dados Pessoais Tratados

A tabela seguinte apresenta em detalhe as categorias de dados pessoais tratados para a plataforma Euphile e os seus produtos (Solon, Vauban, Nassau, Leonardo, Atlas, Plutus, Tzu, Richelieu).

1. Visão Geral das Categorias de Dados

A revzper SAS trata as seguintes categorias de dados pessoais para a plataforma Euphile. As finalidades do tratamento e as bases legais aplicáveis a cada categoria são detalhadas abaixo.

2. Princípio da Minimização dos Dados

Esta tabela demonstra o cumprimento do princípio da minimização dos dados, assegurando que apenas os dados necessários são tratados para cada finalidade.

Ref.: Art. 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD

3. Categorias de Dados Detalhadas