Política de Utilização Aceitável da Plataforma Euphile
Objetivo e Âmbito
Esta política define a utilização aceitável da plataforma Euphile e dos seus produtos, incluindo Solon, Vauban, Nassau, Leonardo, Atlas, Plutus, Tzu e Richelieu.
1. Aplicabilidade
Esta política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma Euphile, incluindo clientes, parceiros e terceiros que acedam à plataforma ou aos seus produtos.
Atividades Proibidas
Os utilizadores não devem envolver-se nas seguintes atividades ao utilizarem a plataforma Euphile:
1. Contornar a Segurança
Tentar contornar os controlos de autenticação ou autorização seguros.
2. Conteúdo Ilegal
Utilizar a plataforma para processar, armazenar ou transmitir conteúdo ilegal.
3. Utilização Indevida Automatizada
Realizar recolha automatizada de dados, tentativas automatizadas de utilização de credenciais ou ataques de negação de serviço.
4. Partilha de Credenciais
Partilhar credenciais de conta ou chaves de API com partes não autorizadas.
5. Geração Automatizada de Conteúdo
Utilizar ferramentas de geração automatizada de conteúdo ou modelos de aprendizagem automática para criar conteúdo que viole as leis ou os regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, conteúdo enganoso ou prejudicial, como falsificações profundas, spam automatizado ou fraude de identidade sintética.
Medidas de Execução
As violações desta política podem resultar em medidas de execução, incluindo a suspensão temporária do acesso à plataforma.
1. Processo de Avaliação
As medidas de execução baseiam-se numa avaliação documentada da situação, tendo em consideração a gravidade, a frequência e o impacto da alegada violação. As medidas são proporcionais à violação.
2. Notificação e Recurso
Os utilizadores receberão uma explicação por escrito das medidas de execução, incluindo os motivos e a forma de recorrer. Os recursos devem ser apresentados no prazo de 14 dias a contar da notificação de suspensão para legal@revzper.com. A revzper SAS analisa cada recurso e responde no prazo de 10 dias úteis.
3. Denúncia de Atividade Ilegal
A revzper SAS reserva-se o direito de denunciar atividades ilegais às autoridades competentes.
Direitos dos Utilizadores Relativamente aos Dados Pessoais
Enquanto utilizador da plataforma Euphile, dispõe dos seguintes direitos ao abrigo das leis aplicáveis em matéria de proteção de dados:
- Solicitar a confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento e o acesso a esses dados.
- Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento de dados pessoais em determinadas condições.
- Solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais em circunstâncias específicas.
- Solicitar a receção dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável.
- Opor-se ao tratamento de dados pessoais baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
- Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo caso os direitos sejam infringidos.
Exercício dos Direitos dos Utilizadores
Para exercer qualquer um dos direitos enumerados na Secção 4, contacte support@revzper.com. As respostas são fornecidas no prazo de 30 dias a contar da receção. Poderão ser solicitadas informações adicionais durante este período.
Fundamentos Jurídicos do Tratamento de Dados
A revzper SAS trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- O tratamento é necessário para a execução de um contrato com o utilizador, como a disponibilização de acesso à plataforma Euphile ou a prestação de serviços.
- O tratamento é necessário para os interesses legítimos da revzper SAS ou de terceiros, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e as liberdades dos utilizadores. São exemplos a prevenção da fraude, a monitorização da segurança e a melhoria do desempenho da plataforma.
- O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais, como a comunicação de informações fiscais ou a manutenção de registos contabilísticos.
- O tratamento baseia-se no consentimento explícito do utilizador quando exigido por lei, como no caso de determinadas atividades de marketing.
Informações sobre a Plataforma e os Produtos
A revzper SAS opera a plataforma Euphile e os seus produtos em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados. Apresenta-se abaixo uma visão geral dos produtos e das respetivas modalidades de alojamento:
1. Visão Geral dos Produtos
A plataforma Euphile inclui os seguintes produtos: Solon, Vauban, Nassau, Leonardo, Atlas, Plutus, Tzu e Richelieu.
2. Modalidades de Alojamento
Todos os prestadores de serviços de alojamento operam na UE ou fornecem garantias equivalentes de proteção de dados. No caso de Nassau, os dados estão alojados numa infraestrutura de computação em nuvem situada na UE - França. Os detalhes relativos aos outros produtos serão fornecidos após verificação.
3. Informações Específicas dos Produtos
Para obter informações detalhadas sobre as práticas de tratamento de dados, incluindo os fundamentos jurídicos e os períodos de conservação, consulte as secções específicas dos produtos da Política de Privacidade.
Partilha de Dados com Terceiros
A revzper SAS poderá partilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sob reserva das leis aplicáveis em matéria de proteção de dados:
- Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades que prestam serviços de infraestrutura de computação em nuvem e que operam na UE ou fornecem garantias equivalentes de proteção de dados. Estas entidades estão vinculadas por acordos contratuais a tratar os dados exclusivamente para serviços de infraestrutura.
- Os dados de pagamento poderão ser partilhados com entidades que facilitam transações financeiras. Estas entidades são certificadas e cumprem as normas do setor em matéria de segurança dos dados.
- Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades que prestam serviços de verificação de identidade, a fim de garantir uma autenticação segura e o cumprimento dos requisitos regulamentares.
- A revzper SAS poderá contratar terceiros para prestar assistência nas operações da plataforma, no apoio ao cliente ou noutras funções empresariais. Estas partes estão vinculadas por acordos de confidencialidade e de tratamento de dados.
- Os dados pessoais poderão ser partilhados com autoridades competentes ou organismos reguladores para cumprir obrigações legais ou investigar atividades ilegais.
Garantias para a Partilha de Dados com Terceiros
A revzper SAS implementa garantias adequadas para proteger os dados pessoais partilhados com terceiros, incluindo obrigações contratuais, medidas técnicas e auditorias regulares.
1. Divulgações Específicas dos Produtos
Para cada produto, são indicadas categorias específicas de terceiros com os quais os dados podem ser partilhados nas secções específicas de cada produto da Política de Privacidade.
Conservação e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, cumprir obrigações legais ou formular pretensões jurídicas.
1. Períodos de Conservação
Os dados pessoais são conservados de acordo com o seguinte calendário geral. Para informações pormenorizadas, consulte a Política de Privacidade.
- Conservados até à eliminação da conta ou conforme exigido por lei. Base jurídica: execução do contrato, obrigação legal.
- Conservados durante 7 anos a contar do final do ano civil em que a transação ocorreu. Base jurídica: obrigação legal (fiscal e contabilística).
- Conservados até à eliminação da conta ou conforme exigido por lei. Base jurídica: execução do contrato, consentimento do utilizador.
- Conservados durante 12 meses a contar da recolha. Base jurídica: interesses legítimos (segurança, prevenção de fraude).
- Conservados durante 3 anos a contar do final do ano civil em que a interação ocorreu. Base jurídica: obrigação legal, interesses legítimos.
Exercício do Direito ao Apagamento
Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados ao abrigo do direito ao apagamento, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis. Para mais informações, consulte a Secção 4.
Informações de Contacto
Para questões ou preocupações relativas a esta política, contacte support@revzper.com.